Processo 598643/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 01/07/2014 12:32
Autuado em 01/07/2014 12:32
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4456/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 26/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/09/2016 Acórdão   4456/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/09/2016 Acórdão   4456/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Representado MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Procuradores: ANDRE PAOLO CELLA (não credenciado, inclusão:15/09/14), ANDRÉIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA (credenciado, inclusão:15/09/14), CARLOS ANDRE AMORIM LEMOS (credenciado, inclusão:15/09/14), FABIO AUGUSTO ODPPIS (não credenciado, inclusão:15/09/14), FELIPE FURTADO FERREIRA (credenciado, inclusão:15/09/14), FRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO (credenciado, inclusão:15/09/14), GIOVANNY VITORIO BARATTO COCICOV (não credenciado, inclusão:15/09/14), GLAUCIO BADUY GALIZE (credenciado, inclusão:15/09/14), JORDAO VIOLIN (não credenciado, inclusão:15/09/14), OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL (credenciado, inclusão:15/09/14), RUTH LOMONACO GUIDOTI KASECKER (credenciado, inclusão:15/09/14), SWELLEN YANO DA SILVA (credenciado, inclusão:15/09/14)
Representante JADE E JASMIM LTDA
Procuradores: PAULO BRETAS PEDRO (não credenciado, inclusão:01/07/14)
Representante OLIZANDRO JOSE FERREIRA
Procuradores: AGNALDO ROGERIO RODRIGUES (não credenciado, inclusão:17/11/16), ANDRE CARNEIRO DE AZEVEDO (não credenciado, inclusão:03/10/14), DANIEL MORENO PORTELLA (credenciado, inclusão:17/11/16, exclusão:22/08/18), DICESAR BECHES VIEIRA (não credenciado, inclusão:03/10/14), DICESAR BECHES VIEIRA JÚNIOR (credenciado, inclusão:03/10/14), JANE CARLA SOARES FRAGOSO (não credenciado, inclusão:03/10/14), MARJORIE LOUISE FERREIRA (credenciado, inclusão:22/08/18), PEDRO BUENO BRIZOLARA (não credenciado, inclusão:03/10/14)
Interessado JUCILEIDE VIANA DOS REIS DUBIELA

Juntadas
DataDescrição
22/08/2018 13:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 587755/18
21/08/2018 16:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 585302/18
27/03/2017 12:44 do Protocolo 217156/17
25/01/2017 15:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 55226/17
08/11/2016 14:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 902408/16
05/08/2015 10:23 do Protocolo 612384/15
31/07/2015 00:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 599442/15
22/07/2015 10:53 AR do Ofício OCN - 4523/2015 - DP
20/07/2015 09:35 AR do Ofício OCN - 4527/2015 - DP
10/12/2014 10:56 do Protocolo 1127767/14
11/10/2014 09:14 do Protocolo 935929/14
01/10/2014 18:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 897792/14
22/09/2014 15:47 do Protocolo 867656/14
15/09/2014 10:51 do Protocolo 843714/14
12/09/2014 08:54 AR do ofício OCN - 14985/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  17/10/2016 Instrução de Cobrança   980/ 2016   
COEX  17/10/2016 Instrução de Cobrança   982/ 2016   
DP  25/06/2015 Ofício de Contraditório   4523/ 2015   
DP  25/06/2015 Ofício de Contraditório   4525/ 2015   
DP  25/06/2015 Ofício de Contraditório   4527/ 2015   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14985/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2018 1891 Despacho Processual Diverso nº 1217/2018
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3123/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 732/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1878/2016
26/09/2016 1449 Acórdão nº 4456/2016
02/09/2016 1436 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2016 de 15/09/2016
25/06/2015 1147 Despacho nº 892/2015
25/08/2014 950 Despacho nº 1314/2014
04/07/2014 914 Termo de Distribuição de Processo nº 12213/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2018 16:26 DP  
17/08/2018 17:22 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 226/2018 -
17/08/2018 17:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 366/2018 -
17/08/2018 13:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1217/2018 -
16/08/2018 15:55 SMPJTC  
15/08/2018 11:06 6PC Parecer nº 247/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
14/08/2018 17:33 SMPjTC  
14/08/2018 14:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1180/2018 -
12/06/2017 08:23 CMEX Instrução nº 271/2018 -
20/04/2017 15:45 DP  
17/04/2017 09:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 593/2017 -
12/04/2017 11:24 COEX Informação nº 1958/2017 -
12/04/2017 11:24 COEX Informação nº 1959/2017 -
10/04/2017 15:58 DG Certidão de Quitação de Débito nº 116/2017 -
05/04/2017 16:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 512/2017 -
10/03/2017 18:18 SMPjTC Parecer nº 2094/2017 - Representação. Município de Araucária. Multa administrativa. Acórdão nº 4456/16. Recolhimento comprovado. Pela baixa de responsabilidade de Jucileide Viana dos Reis Dubiela. Retorno COEX aferição do recolhimento realizado por Olizandro José Ferreira.
03/02/2017 15:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 276/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCNB  
30/11/2016 09:38 GCG  
29/11/2016 13:50 COEX Certidão de Débito nº 744/2016 -
29/11/2016 13:50 COEX Instrução nº 724/2016 -
28/11/2016 13:36 DP Informação nº 19122/2016 -
09/11/2016 16:44 GCG Despacho nº 1878/2016 -
09/11/2016 14:29 GCDA  
14/10/2016 11:10 COEX Despacho Processual Diverso nº 1468/2016 -
14/10/2016 11:10 COEX Instrução de Cobrança nº 980/2016 -
14/10/2016 11:10 COEX Instrução de Cobrança nº 982/2016 -
14/10/2016 11:10 COEX Informação nº 7186/2016 -
14/10/2016 11:10 COEX Informação nº 7188/2016 -
14/10/2016 11:10 COEX Informação nº 7190/2016 -
16/09/2016 11:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 814/2016 -
17/05/2016 10:16 GCG  
25/04/2016 16:48 SMPjTC Parecer nº 5638/2016 - procedência Instrução pela procedência da representação, com aplicação de multa e determinação. Parecer Ministerial corroborativo.
05/08/2015 14:16 DCM Instrução nº 2067/2016 - Representação da Lei n.º 8666/93. Não credenciamento por falhas meramente formais. Aplicação de multas e determinação.
23/06/2015 08:56 DP Informação nº 14197/2015 -
23/06/2015 08:56 DP Ofício de Contraditório nº 4523/2015 -
23/06/2015 08:56 DP Ofício de Contraditório nº 4525/2015 -
23/06/2015 08:56 DP Ofício de Contraditório nº 4527/2015 -
23/09/2014 13:21 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 221/2015 -
23/09/2014 13:21 GCG Despacho nº 892/2015 -
21/08/2014 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 14985/2014 -
02/07/2014 09:20 GCG Despacho nº 1314/2014 -
01/07/2014 12:31 DP  

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